Constituição prestigia interesse público à informação, diz Fachin ao derrubar sigilo

Relator da Lava Jato acolheu pedido da PGR e autorizou a quebra do segredo de Justiça da chamada ‘lista do Janot’. Teor da decisão foi divulgado pelo jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin recorreu à Constituição para justificar a decisão de derrubar o sigilo dos documentos protocolados pela Procuradoria Geral da República (PGR) para pedir a investigação de 108 políticos citados em depoimentos de delatores da construtora Odebrecht.

O conteúdo do despacho de Fachin foi divulgado nesta terça-feira (11) pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Apesar de ter autorizado a derrubada do segredo de Justiça no dia 4 de abril, o teor do material enviado pela PGR para pedir a investigação de políticos citados nas delações da Odebrecht só veio a público na noite desta terça, após o jornal publicar detalhes das decisões.

No despacho em que autoriza a quebra do sigilo da chamada “lista do Janot”, o relator da Lava Jato afirmou que, “iluminado pelos ideais democráticos e republicanos”, o texto constitucional “prestigia” o interesse público à informação.

Ele ainda ressaltou que a Constituição veda a restrição à publicidade dos atos processuais, com exceção dos casos em que “a defesa do interesse social e da intimidade” exigir o sigilo.

Na mesma decisão, o magistrado autorizou que o Ministério Público investigue suspeita de que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), teria recebido propina da Odebrecht para ajudar a aprovar, no Congresso, projetos de interesse da empreiteira.

“Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, escreveu o relator da Lava Jato em trecho da decisão.

g1

11/04/2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *