MP contesta relatório final do Cenipa sobre acidente com helicóptero que matou filho de Alckmin

Ministério Público informa que não seria possível aeronave decolar com peças desconectadas, como concluiu órgão da Aeronáutica. Promotoria continua apurando causas e responsabilidades por queda.

O Ministério Público (MP) de São Paulo discordou da conclusão do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), que confirmou que o helicóptero que caiu em 2 abril de 2015 na Grande São Paulo, matando o filho caçula do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e mais quatro tripulantes, estava com componentes desconectados no momento da queda.

Para a promotora do caso, Sandra Reimberg, não seria possível a aeronave decolar sem que as peças estivessem conectadas. “Eu não concordo com a conclusão de que a aeronave estava com aqueles elementos desconectados antes da decolagem”, disse ao G1.

Thomaz Alckmin, que tinha 31 anos e sabia pilotar, o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, 42, Erick Martinho, 36, e Leandro Souza, 34, morreram no acidente com o helicóptero da Seripatri.

Vídeos com a decolagem e queda da aeronave foram analisados pelo MP, que conta com um corpo de cinco assistentes técnicos. “Não é provável que o helicóptero tivesse alçado voo com os componentes apontados não conectados da maneira como manda o manual”, reforçou Sandra no blog da Promotoria de Justiça de Carapicuíba. “Qualquer opção e enroscamento incorreto e/ou precário não permitiria o voo na forma como ocorreu”.

O relatório do Cenipa, órgão vinculado à Aeronáutica, foi divulgado em primeira-mão na quarta-feira (13) pelo Bom Dia São Paulo, da TV Globo. Ele confirma parecer da Força Aérea Brasileira (FAB) de junho de 2015 e da própria Polícia Civil, em inquérito de 2016, que haviam indicado problemas nas duas hastes de comando da aeronave.

Cenipa

Apesar de não apontar culpados pela queda do helicóptero, o relatório do Cenipa listou “fatores contribuintes” que podem ter colaborado para causar o acidente. Entre eles: a desconexão, antes da decolagem, dos “controles flexíveis” (ball type) e “alavancas” (bellcranck), dois dos componentes apontados como “fundamentais” para o controle da aeronave durante o voo.

Em resumo, o Cenipa informou que as peças não estavam travadas por um parafuso. Mesmo sem o comando da haste o piloto consegue fazer o helicóptero subir, porém, não realiza manobras para esquerda ou direita.

O relatório final também destaca que a rotina de trabalho da equipe de manutenção sofria várias interferências e interrupções, além do acumulo de funções. Essas falhas impediram que o mecânico identificasse e corrigisse os problemas apresentados na aeronave.

Os peritos do Cenipa também constataram que havia um passageiro, não habilitado na aeronave, ocupando o assento do copiloto. O documento aeronáutico é meramente preventivo para que acidentes futuros não ocorram em helicópteros do mesmo modelo, e não implica em punibilidade aos responsáveis pela desconexão.

Polícia

O relatório da polícia, no entanto, tem consequências criminais, tanto que, em dezembro do ano passado, resultou no indiciamento de cinco funcionários da Helipark, empresa responsável pela manutenção da aeronave em Carapicuíba.

Os empregados tinham sido responsabilizados criminalmente pelo 1º Distrito Policial (DP) da cidade por envolvimento no caso da queda do helicóptero, sendo que três diretamente pelas mortes. Eles foram indiciados por homicídio culposo (sem intenção de matar). Os outros dois funcionários da Helipark foram indiciados por falso testemunho e fraude processual.

O relatório policial apontou que problemas com a manutenção do helicóptero foram determinantes para ele cair pouco depois de decolar. Para a polícia, ocorreu “negligência e imperícia por parte dos técnicos envolvidos na manutenção”.

Ministério Público

Como ocorreu com o relatório da FAB e da polícia, o MP também discordou da conclusão do Cenipa. “Não importa quem diga o contrário”, declarou Sandra, que, juntamente com o juiz Mário Rubens Assumpção Filho, tinham rejeitado a conclusão policial que pedia para a Promotoria denunciar os cinco empregados da Helipark.

Como a conclusão policial não foi aceita pelo Ministério Público e pela Justiça, a Promotoria continua a investigar por conta própria as causas e eventuais responsabilidades pelo acidente com o helicóptero.

“As investigações do Ministério Público prosseguem com relação a eventuais crimes relacionados com a queda da aeronave”, escreveu Sandra no blog da Promotoria. “A investigação do Ministério Público, instaurada de ofício em outubro do ano passado, prossegue em busca de fatores contribuintes da queda e já foram realizadas diversas diligências, as quais não foram feitas nem pela Polícia Civil, nem pelo Cenipa.”

Além de apurar se a desconexão das hastes do helicóptero, apontada pelo Cenipa, ocorreu e causou a queda da aeronave, a Promotoria investiga outras hipóteses para tentar explicar o acidente, dentre elas: se algum eventual problema nas pás da hélice do rotor principal possa ter contribuído para a queda do aparelho.

Nova investigação

O Ministério Público conta com uma equipe formada por dois engenheiros da própria Promotoria, um piloto de helicóptero, um engenheiro perito aposentado do Instituto de Criminalística (IC) e credenciado do Cenipa e um professor doutor da USP. Entre as providências tomadas pelo MP estão:

  1. “Foi requisitada perícia complementar nas pás do rotor principal, sendo que o Instituto de Criminalística de São Paulo formou uma comissão para responder aos quesitos”;
  2. “Foi realizada perícia complementar na sede da empresa Helibrás, em Itajubá, responsável por serviços de manutenção nas pás do rotor principal”;
  3. “Foi realizada perícia complementar na sede da empresa Helibrás, em Itajubá, responsável por serviços de manutenção nas pás do rotor principal”;
  4. “Procedeu-se a oitiva de várias pessoas, em São Paulo e em Itajubá” e;
  5. “Um equipamento eletrônico (Vibrex) que estava na aeronave foi remetido ao fabricante, nos Estados Unidos, para análise.”

Em nota, a Helipark “reitera que a hipótese da desconexão das hastes é absurda e não se sustenta tecnicamente, como reconhecido pela análise do Ministério Público de São Paulo, ao final do inquérito policial”. Para a empresa, as verdadeiras causas do acidente “precisam ser devidamente apuradas, pois o relatório do Cenipa repete apressada manifestação de quase dois anos da autoridade aeronáutica, que é baseada em argumentação do fabricante da aeronave”.

O comunicado da Helipark termina dizendo que “acredita que a efetiva busca pela preservação da segurança de voo só pode ser objeto de conclusão que tenha por base a imparcialidade e o absoluto rigor técnico”.

A assessoria do Seripatri informou que não vai comentar o assunto.

g1

15/04/2017

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