Visa de Maceió fiscaliza estabelecimentos funerários

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Os estabelecimentos funerários e com atividades similares têm sido alvo da fiscalização direta da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Maceió). Realizada pela Inspetoria de Serviços de Saúde, a ação tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação do segmento, eliminando possíveis riscos de contaminação que podem ocorrer no processo de decomposição natural de corpos sem vida.

Definido tecnicamente como tanatopraxia, o procedimento de preparação de um cadáver para o velório ou funeral é fiscalizado com base na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 68/2007, que dispõe sobre o Controle e Fiscalização Sanitária do Traslado de Restos Mortais. O procedimento soma critérios estabelecidos pelas RDC nº 50/2002 e nº 306/2004 (ambas também da Anvisa) e à Resolução CONAMA nº 358/2005.

Entre os itens vistoriados na fiscalização da atividade estão a remoção, higienização, tamponamento de orifícios, conservação e transporte de restos mortais humanos; o cumprimento da documentação exigida, como um alvará ou licença sanitária; a obrigatoriedade de um profissional da área de medicina legal como responsável técnico; a adequação das instalações para a atividade fim; a utilização de produtos regulamentados pela Anvisa; e a utilização de um Plano de Gerenciamento de Resíduos, entre outros itens.

“Além de buscarmos regular a atividade com o cumprimento da legislação vigente, temos procurado conscientizar a todos da necessidade da adoção dos cuidados adequados de biossegurança para se evitar a contaminação de pessoas e/ou do ambiente, sem deixar de garantir a todo ser humano o direito de ter seus restos mortais tratados com respeito e a dignidade, recebendo a destinação adequada”, afirma o coordenador da Inspetoria, José Ribeiro Neto.

Ascom SMS